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Novo decreto aumenta restrições em Paiçandu

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A prefeitura de Paiçandu publicou nesta terça-feira, dia 1º, um novo decreto com medidas restritivas, para tentar conter o avanço do coronavírus na cidade. 

As medidas já estão vigor e têm validade até 13 de dezembro. Veja o que muda com o decreto nº 466/2020:

- Fica autorizado o atendimento presencial de segunda a sábado até as 21h e aos domingos até as 13h em: em: bares; tabacarias; lanchonetes; pizzarias; açaiterias; sorveterias; distribuidoras de bebidas, padarias; restaurantes; conveniências de postos de combustíveis; mercados; mercadinhos; mercearias; supermercados; pesqueiros, prestadores de serviços, barbearias, salões de beleza e congêneres; casas agropecuárias e similares.
- Continua proibido a colocação de mesas, cadeiras e bancos em calçadas, passeios, vias e praças públicas. Também continua proibido o consumo de narguilé, bebidas alcoólicas e similares nesses locais. 
- Serviços delivery poderão funcionar sem restrições
- Aos domingos, após às 13h, fica autorizado somente o funcionamento de postos de combustíveis e farmácias, sendo vedado o funcionamento de conveniência para a venda de alimentos e bebidas.
- O comércio varejista em geral pode funcionar de segunda a sexta das 09h às 19h e aos sábados das 09h às 13h.
- Fica proibida a realização de práticas de esportes coletivos em que haja contato.
- As práticas de esportes coletivos em que não haja contato físico deverão respeitar os protocolos de segurança (uso de álcool em gel; máscaras; distanciamento social; dentre outros).
- A realização de missas e cultos religiosos de forma presencial ficam limitados a 30 pessoas. As igrejas e secretarias poderão permanecer abertas para atendimento individualizado.
- A Feira do Produtor e as feiras livres poderão funcionar das 17h às 21h nos dias de sua realização, com proibição do consumo de alimentos no local. Ou seja, somente retirada no local, sendo proibida a colocação de mesas e cadeiras.
- O uso de áreas de lazer familiar em chácaras fica limitado a 30 pessoas, com horário de funcionamento de segunda a sábado até às 21h e aos domingos até as 13h. Além disso, o proprietário ou o organizador do evento deverá manter no local uma lista prévia com nomes e telefones dos participantes do evento.
- As atividades de lazer em prainhas ficam limitadas a 150 pessoas, obedecendo os protocolos de segurança, com uso da máscara obrigatório nas áreas comuns quando a pessoa não estiver utilizando a piscina.
- Proibida a aglomeração de pessoas em áreas de lazer públicas, tais como: quadras esportivas, complexos de esporte e lazer, academias da terceira idade, pistas de skate, praças públicas, dentre outras. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa de R$300,00 por pessoa.
- Estabelecimentos financeiros tais como bancos, casas lotéricas, dentre outros, que descumprirem as regras sanitárias estarão sujeitos à multa de R$1.500.
- Estabelecimentos destinados ao entretenimento, eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, incluídas aquelas com serviços de buffet, deverão respeitar o limite de 50 pessoas, e poderão funcionar de segunda a sábado até às 21h e aos domingos até as 13h.
- Cerimônias e festas de casamentos, comprovadamente agendadas em cartórios e templos religiosos até o dia 30 de novembro deverão respeitar o limite de 150 e o horário de encerramento às 21h.
- O descumprimento das determinações contidas no decreto, e das demais regras sanitárias resultarão em:
•    Multa de R$300, 000 para pessoa física;
•    Multa de R$500 para pessoa jurídica por desrespeito às regras de higiene;
•    Multa de R$750,00 por desrespeito às regras de funcionamento dos estabelecimentos;
•    Multa de R$ 1.500,00 pelo descumprimento do limite de pessoas ou horário de funcionamento permitido;
- Nos casos de descumprimento dos decretos municipais de enfrentamento à Covid-19, a fiscalização estará autorizada a impor a interdição imediata do estabelecimento infrator por até 72h, sem prejuízo das demais penalidades.
- Em caso de reincidência o estabelecimento sofrerá interdição imediata por até 7 dias.

Fonte: Acip
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