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Jogos de loteria poderão ser pagos pelo Pix

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O Banco Central autorizou, nesta quinta-feira (19), que os jogos de loteria sejam pagos pelo Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Para isso, as contas das lotéricas foram incluídas na lista de habilitadas no sistema.

Segundo o BC, a medida já entrou em vigor, mas as lotéricas só oferecerão o serviço quando se prepararem para receber com Pix e depende da decisão de cada uma. Com a mudança, o consumidor poderá jogar na Mega-Sena, por exemplo, e pagar com o Pix tanto presencialmente na lotérica, caso ela ofereça o serviço, quanto pelo site da Caixa, que, como banco, já dispõe do pagamento instantâneo.

"A partir de agora, sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção de pagamento para jogos da Sena, de loteria esportiva e afins. A novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal", disse o BC, em nota.

"As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo. Recentemente, o BC aprovou a extensão do Pix para recolhimento do FGTS e para contas das próprias instituições", completou.

A autoridade monetária também isentou multa de instituições integrantes do Pix por seis meses para adequações na plataforma. Segundo o BC, são ajustes pontuais.

"Embora o Pix esteja funcionando plenamente, alguns acertos pontuais podem ser necessários a fim de melhorar a experiência do usuário. Como esses ajustes são normais para um sistema da complexidade e magnitude do Pix, determinados apontamentos podem não ser configurados como infrações", alegou a autoridade monetária.

As instituições ficarão isentas de aplicação de multa entre 3 de novembro de 2020 e 15 de maio de 2021, "desde que a instituição adeque tempestivamente sua atuação e tome as medidas necessárias para evitar reincidência do apontamento".

"O cometimento reiterado de condutas passíveis de penalidade será punido normalmente, na forma do regulamento do Pix e do manual de penalidades", afirmou o BC.

Fonte: Folha de S.Paulo
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