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Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia

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A equipe econômica sinalizou nesta quinta-feira que não trabalhará com outra prorrogação no vencimento de impostos em meio à crise com o coronavírus.

“Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia. Logo, deverão ser recolhidos quando acabar o prazo”, disse o Ministério da Economia em resposta por escrito a jornalistas, após ser questionado sobre o tema.

Segundo a pasta, portaria de junho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que institui a transação excepcional torna desnecessária a instituição de qualquer Refis —programa de parcelamento tributário.

“Todos os contribuintes com queda no faturamento poderão solicitar à PGFN uma análise individualizada da sua capacidade de pagamento, segundo critérios determinados na portaria, podendo obter os descontos e os prazos máximos da Lei 13.988/2020”, afirmou o ministério.

Fonte: Reuters
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