O governo Bolsonaro adiou para abril a entrada em vigor o trecho da Lei da Liberdade Econômica, segundo o qual, quando um órgão do governo não atende um pedido em tempo hábil, ele está tacitamente aprovado. O dispositivo valeria a partir deste sábado (1º).
De acordo com a advogada Renata de Abreu Martins, do escritório Siqueira Castro, o adiamento era necessário porque os órgãos da administração federal ainda não editaram instruções regulando o assunto.
O ministério da Economia afirma ter feito a alteração após detectar mais tipos de licenciamento do que inicialmente esperado. "Esta é a primeira vez que um mapeamento completo [das espécies de licenciamento existentes] em uma listagem única é feito na União, e isso traz desafios que envolvem, por exemplo, a pesquisa de normativos vigentes desde o Império."
Na noite de ontem(29), a Associação Comercial e Empresarial de Paiçandu (ACIP) realizou sua Assembleia Geral Ordinária, momento crucial para a transparência e prestação de contas aos associados. Durante a reun...
Prezados Associados,
O Presidente da ACIP (Associação Comercial e Empresarial de Paiçandu), no uso de suas atribuições Estatuárias, conferidas pelo art.24 e seguintes, convoca todos os associados da Entida...
Aqueles que atuam na área contábil devem se atentar: para prestar contas no que diz respeito ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), o prazo é o dia 31 de janeiro (quarta-feira).
O sistema tilizad...