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26/10/2023
Trabalhador aposentado poderá ser isento do recolhimento de FGTS
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Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023. Ele visa a isentar trabalhador aposentado que ainda trabalha de recolher FGTS e contribuição previdenciária.
A medida só se aplicará às empresas cujo total de empregados, aposentados ou não, aumente quando aposentados forem contratados. Deve-se levar em conta janeiro do ano no qual a lei for publicada.
A Câmara dos Deputados ainda precisa analisar o texto.
Com informações da Agência Senado. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
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