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Prefeitura de Paiçandu publica decreto com regras mais flexíveis

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A prefeitura de Paiçandu publicou, nesta quarta-feira, dia 14, um novo decreto que trouxe regras mais flexíveis no combate à Covid-19. O documento entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 15 e valerá até às 5 horas do dia 30 de abril. 

Confira todas as mudanças trazidas pelo decreto nº 186/2021:

Podem funcionar com restrições

Atividades comerciais, galerias e centros comerciais: segunda a sexta, das 08h às 18h, e aos sábados das 08h às 15h, com limitação de 50% de ocupação.

Prestação de serviço: de segunda a sábado, das 08h às 18h, com horários previamente agendados e limitação de 50% de ocupação.

Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética: de segunda a sábado, das 08h às 20h, com horários previamente agendados.

Lojas agropecuárias, pet shops e serviços de banho e tosa: de segunda a sábado, das 08h às 18h. Após esses horários somente no sistema de delivery.

Serviços de lavagem e higienização de veículos (lava a jato): de segunda a sábado, das 08h às 18h

Feiras livres e feira do produtor: de segunda a sexta, até às 21h. Autorizado o consumo no local, com observância das regras sanitárias vigentes, bem como as medidas de distanciamento.

Lotéricas: de segunda a sexta, das 08h às 18h, e aos sábados das 08h às 13h.

Restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lojas de açaí, carrinhos de lanche, espetinhos, food trucks, padarias, casas de assados, casas de massas e similares: de segunda a sábado, até às 21h, e aos domingos até às 15h. 
* Retirada no balcão de segunda a domingo até às 21h.
* Delivery de segunda a domingo até às 23h.

Supermercados, mercados, açougues, peixarias, quitandas, frutarias e similares: de segunda a sábado, das 07h às 20h, sendo vedado o consumo no local.

Bares e tabacarias: de segunda a sábado, até às 21h. Proibida a utilização de narguilé, mesas de sinucas, jogos de baralho e demais jogos, assim como a disponibilização de mesas e cadeiras nas calçadas.

* Proibido os serviços de retirada no balcão e delivery após as 21h. 

* Aos domingos poderão atender somente na modalidade de delivery, vedado o atendimento presencial.

Lojas de conveniências (anexas aos postos de combustíveis) e disk cervejas: de segunda a sábado, até às 21h, e aos domingos até as 15h, para consumo no local e retirada no balcão.

* Delivery de segunda a domingo até às 23h.

Academias de ginásticas, musculação, crossfit, pilates, lutas e natação: de segunda a sexta, das 06h às 21h, e aos sábados das 06h às 15h, com aulas previamente agendadas.

Cursos profissionalizantes e de idiomas: de segunda a sexta, até às 21h, e aos sábados até às 15h, com 30% da capacidade de atendimento.

Pesqueiros: de segunda a domingo, até as 19h. 

* Os restaurantes e similares desses estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sábado, das 08h às 19h, e aos domingos das 08h às 15h. Após esses horários devem seguir com atendimento apenas na modalidade delivery junto às áreas de pescas.

Cultos e missas: autorizados até às 21h30, respeitando o limite de 30% da capacidade de área de circulação.

Continuam proibidas

- Eventos culturais, festas, reuniões e aglomerações.
- Funcionamento de clubes, associações recreativas, áreas de lazer, chácaras e assemelhados.
- Atividades esportivas coletivas em espaços públicos e privados.
- Utilização de áreas de lazer públicas, tais como pistas de caminhadas, ATIs, praças, complexos esportivos, ginásios e quadras esportivas.
- Comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou coletivos das 21h às 05h.

Outras determinações

- Toque de recolher passa a ser das 23h às 05h.
- Em caso de fiscalização, será considerada a atividade preponderante do estabelecimento. Não será levado em consideração o CNAE da empresa.
- Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras sofrerão as sanções estabelecidas no decreto n° 123/2021.

Fonte: Acip
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