NOTÍCIAS

ACIP


Comissão aprova MP sem isenção a empresas em acidente de trabalho

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

A comissão mista do Congresso que analisava a medida provisória 871 encerrou há pouco seus trabalhos, com a aprovação da matéria. A medida é uma das primeiras enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Legislativo e tem como objetivo combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários. 

O texto do relator Paulo Martins (PSC-PR) foi aprovado com algumas alterações. Entre as mudanças, parlamentares retiraram do texto a isenção às empresas de qualquer responsabilidade sobre acidentes que os trabalhadores sofram a caminho ou no retorno do trabalho. A necessidade de pessoas com deficiência terem de revalidar seu cadastro para receber o benefício também foi retirada.

Outra mudança adiou, de 1º de janeiro de 2020 para 31 de dezembro de 2021, o início da norma que tornará o cadastro do governo federal a única forma dos trabalhadores rurais se aposentarem como segurados especiais. 

A medida agora deverá ser votada pelos deputados no plenário e na sequência pelo Senado. O prazo de validade da matéria é 3 de junho.

Fonte: O Estado de S.Paulo
Últimas Noticias
Contábil: Prestação de contas ao PEPC segue até dia 31/1

Aqueles que atuam na área contábil devem se atentar: para prestar contas no que diz respeito ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), o prazo é o dia 31 de janeiro (quarta-feira).

O sistema tilizad...

IRPF: Lote residual de restituição já pode ser consultado

Desde quarta-feira (24), o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) referente a este mês pode ser consultado.

Desta forma, R$ 800.000.000,00 serão destinados para o pagament...

Senado poderá voltar a discutir jornada de trabalho reduzida

Neste ano, o Senado poderá voltar a dsicutir a jornada de trabalho reduzida. O assunto diz respeito a uma política que já vem sendo aplicada em outros países: os trabalhadores exercem sua função por menos tempo (por...