Com o objetivo de discutir a pauta dos empresários do Paraná, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Marco Tadeu Barbosa, se reuniu com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, nesta quinta-feira (11).

A substituição tributária foi um dos assuntos discutidos. Marco Tadeu Barbosa pediu que o Governo do Estado normatize as condições e prazos para que os empresários que podem requerer a restituição do valor superior pago de ICMS. A substituição tributária é o regime de arrecadação criado pelo governo em que ele cobra de maneira antecipada o imposto dos empresários. “Isso tem prejudicado as micro e pequenas empresas, que não têm um grande caixa para, além de se manter, ter que ainda financiar o Estado desta forma”.

Ao presidente da Faciap, o secretário informou que o software para atender aos pedidos de restituição está sendo estruturado. O programa irá calcular a compensação tendo como base o CNPJ das empresas.

Outro assunto discutido na Secretaria da Fazenda foi o Decreto 442, que determina a cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais. A constitucionalidade do decreto está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, expôs ao secretário o impacto financeiro negativo que a norma trouxe aos empresários paranaenses desde 2015, quando começou a valer.

Além disso, a preocupação com o crescimento do setor aéreo no Paraná foi levada ao secretário da Fazenda. Assim como a tributação que incide no combustível da aviação no estado.

Por fim, o presidente Marco Tadeu Barbosa reforçou o posicionamento da Faciap em relação aos honorários pagos a procuradores do Estado pelas empresas ao aderirem ao Refis Estadual. Para a Faciap, os honorários devem ser reduzidos ou até extintos, como já acontece na legislação federal que trata do tema. Não há incidência de honorários para as empresas.