A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira, novidades no atendimento ao contribuinte. Entre as mudanças, está a criação de um atendimento on-line por meio de chat (sala de bate papo) para regularizar débitos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O chat também servirá para empresas e estará disponível dentro do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). O serviço começa a ser disponibilizado em 8 de abril.

— Nesse primeiro momento, o chat vai oferecer a regularização dos débitos. Tendo pendências, o contribuinte poderá interagir com o servidor nosso. Serão serviços relacionadas ao Imposto de Renda, como parcelas não paga, parcelas pagas de forma indevida, declaração em atraso — disse o coordenador de atendimento da Receita, José Humberto Vieira.

No ano passado, foram 210 mil atendimentos sobre imposto devido. De acordo com o Fisco, porém, ainda não será possível o contribuinte tirar dúvidas por meio desse chat sobre as regras de declaração do Imposto de Renda. A expectativa é de que esse serviço esteja disponível até o fim de 2019.

Com as novidades, o órgão espera reduzir os atendimentos presenciais. No ano passado, foram 15 milhões de atendimentos nas unidades da Receita Federal espalhadas pelo país.

— A ideia é que o contribuinte não precise ir mais nas unidades, com os serviços sendo feito de forma remota. São servidores da Receita já capacitados e preparados para o serviço — disse o secretário de Arrecadação e Cobrança do Fisco, Frederico Faber.

CND para empresas on-line

No caso das empresas que possuírem certificado digital, será possível buscar a obtenção da chamada Certidão Negativa de Débitos (CND). No ano passado, houve 293 mil atendimentos nas unidades da Receita para essa finalidade.

Até então, as empresas tinham de solicitar a abertura de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) pela internet, depois apresentar o documento em uma unidade de atendimento da Receita, criar um dossiê eletrônico pelo servidor e depois incluir documentos.

Com o novo serviço, a abertura do dossiê continuará sendo exigida no e-CAC, mas o dossiê poderá ser criado digitalmente, assim como a inclusão de documentos.

No futuro, além da obtenção da CND on-line, a Receita ampliará os serviços disponíveis por esse canal. Passará a abranger, também, a emissão de certidão vinculada a obras, à área rural, além de realizar retificações de pagamentos, parcelamentos, e alterações cadastrais de pessoas jurídicas. No ano passado, foram registrados 3,8 milhões de atendimentos presenciais para esses serviços.

— A intenção que até o final de ano a gente tenha a totalidade dos serviços — disse Faber.

Cadastro no e-CAC

Para utilizar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o contribuinte precisará ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Por meio desse serviço, também é possível verificar eventuais pendências e acompanhar a situação da declaração do Imposto de Renda.