NOTÍCIAS

ACIP


Fux confirma suspensão de processos sobre tabelamento do frete

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira a suspensão do andamento de todos os processos judiciais do país sobre o tabelamento do frete. O assunto é marcado por idas e vindas. Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de multas por descumprimento da tabela do frete imposto a empresas transportadores e embarcadores. Na semana seguinte, ele derrubou a própria liminar e restabeleceu as multas, que continuam valendo

A decisão foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo o órgão do governo, havia liminares de juízes de instância inferiores a favor de empresas e entidades para suspender a validade da tabela do frete. Entre os beneficiados estava a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Fux já tinha determinado, em junho, a suspensão dos processos do país até o julgamento definitivo, em plenário, das ações que estão no STF. No entanto, a ordem estava sendo descumprida. Não há data para o julgamento de mérito na Corte.

No processo que está no STF, a AGU lembrou que a criação da tabela do frete assegurou a volta à normalidade nas rodovias do país, porque atendeu reivindicações de caminhoneiros que, em maio, fizeram paralisação contra a baixa remuneração da atividade. Criada por medida provisória no fim de maio, a tabela foi uma das condições apresentadas pela categoria para o fim da greve. Para a AGU, a manutenção da tabela é recomendável ao menos até a reavaliação da matéria pelo novo governo, que já teria demonstrado interesse em negociar com a categoria.

Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumenta que a tabela do frete é um dos fatores responsáveis pela queda da renda gerada no agronegócio neste ano. A entidade é contra o tabelamento e afirma que não está disposta a negociar qualquer medida nesse sentido.

Fonte: O Globo
Últimas Noticias
Governo publica regras para declaração do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2019. A apresentação da declaração do IR 2019, ano-base 2018, começa no dia 7 de março e se estende at&eacu...

Por que sua empresa deve investir em benefícios corporativos?

Um estudo publicado pelo grupo de recrutamento Page Talent indica que jovens nascidos a partir de 1990 são cada vez mais atraídos por empresas que oferecem benefícios corporativos. Já a comunidade de carreiras Love Mondays revela...

Falta de comunicação gera prejuízo

Fatores externos, como crises políticas e econômicas, atingem em cheio os resultados de indústrias e empresas brasileiras. Porém, para além disso, questões internas também são fatores que atrapalham, e ...