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Prazo para adesão obrigatória ao eSocial é adiado para novembro

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O prazo para pequenos empresários aderirem ao eSocial, que seria até a próxima segunda-feira (16), foi prorrogado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (11).

Estão isentos da adesão obrigatória até novembro micro e pequenas empresas (aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e MEIs (microempreendedores individuais). Apenas MEI com funcionários —público que hoje totaliza 115 mil empregadores, de acordo com a Receita— precisará prestar informações ao eSocial.

Quem tiver interesse em ingressar desde já, no entanto, também poderá ter acesso ao sistema a partir de segunda, informa a Receita.

Desde janeiro, o eSocial está em operação para as grandes empresas (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões). Segundo o fisco, 97% delas já integram as bases do sistema. 

O eSocial é uma plataforma que unifica eletronicamente as informações que as empresas têm que prestar sobre seus empregados ao fisco. 

Quando totalmente implementado, a expectativa é que o eSocial reúna informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema. Ele substituirá até 15 prestações de informações ao governo –como GFIP, Rais, Caged E DIRF– por apenas uma. 

Ao lançar o programa, o governo esperava um incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação quando todas as etapas fossem concluídas, em julho de 2019. Segundo a Receita, muitas pequenas empresas acabavam pagando menos impostos por erros no preenchimento das mais de 15 guias. 

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para o pequeno empresário se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho deste ano a janeiro de 2019.

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