O Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto contém Medida Provisória (MP) responsável pela criação do Programa Desenrola Brasil, uma forma que permite aos brasileiros refinanciarem suas dívidas.
De acordo com informações da Agência Senado, o senador Rodrigo Cunha, que também relatou o projeto, afirmou que as normas do programa visam a diminuição da inadimplência e do superendividamento.
Agora, a Presidência da República precisa sancionar a legislação.
Com informações de Agência Senado. Saiba mais.
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