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ACIP

MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão...

15/03/2019

Aprovada multa para quem não pagar salário igual a homem e mulher

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) multa para empregadores que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que...

14/03/2019

Senado aprova projeto que altera regras do cadastro positivo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção...

14/03/2019

Após queda no Natal, vendas no comércio crescem 0,4% em janeiro

Depois de recuar no mês do Natal, as vendas no varejo avançaram 0,4% no primeiro mês de 2019, informou o IBGE nesta quinta-feira (14). Na comparação com o mesmo mês de 2018, o setor...

14/03/2019

ACIP realiza evento em comemoração ao Dia da Mulher

A ACIP realizou na sexta-feira, dia 08, evento para comemorar o Dia Internacional na Mulher. A programação contou com duas palestras seguidas de um delicioso café da manhã. Cerca de 50 mulheres...

13/03/2019

Inadimplência do consumidor cai 1,4% no acumulado 12 meses

A inadimplência do consumidor caiu 1,4% no acumulado em 12 meses (março de 2018 até fevereiro 2019 frente aos 12 meses antecedentes), de acordo com dados nacionais da Boa Vista. Já na...

13/03/2019

Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. 

O projeto segue para análise do Senado. 

O texto...

13/03/2019

Projeto define limite para cobrança de dívida

O Projeto de Lei 507/19 estabelece que o prazo de prescrição de cinco anos relativo à cobrança de débito do consumidor tem seu início na data de vencimento da...

13/03/2019

Finalistas do Prêmio Faciap Mulher são selecionadas

A conselheira da ACIP, Maria Regina Seibel Pontim, que também é presidente da Cacinor Mulher, participou na última quinta-feira, dia 07, de reunião para escolher as finalistas do Prêmio FACIAP...

12/03/2019

Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou, nesta segunda-feira, 28 anos de vigência, considerado ainda uma das leis mais modernas sobre o tema no mundo. Presença obrigatória em todos os...

12/03/2019

Governo quer empresas na operação do Sine

A equipe econômica prepara uma remodelação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que vai permitir que pessoas ou empresas invistam na operação dessas agências para...

12/03/2019

Governo está finalizando projeto de combate a sonegadores do INSS

O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse nesta segunda-feira (11) o secretário especial de...

12/03/2019