A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (MDE), no que diz respeito a setembro, deve ser enviada até hoje (31).
A obrigação da entrega da DME...
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023. Ele visa a isentar trabalhador aposentado que ainda trabalha de recolher FGTS e contribuição...
Já é possível consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro. Para conferí-lo, basta
Um alerta foi emitido pelo governo federal aos cidadãos que aderiram ao Desenrola Brasil: cuidado com golpes. O único site que deve ser acessado para verificar valores de dívidas ligados ao programa...
As regras de importação para alguns dos sites especializados em produtos importados foram revistas. No caso de uma empresa que integre o programa Remessa Conforme, as remessas cujos remetente e...
Nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei 458/23 pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde nomeará comissão para conceder o certificado no caso de a empresa...
Pessoas físicas e jurídicas que tenham retido o Imposto de Renda e as Contribuições Sociais e as que possuam como obrigação a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido...
Nesta semana, o projeto de lei que institui a criação do Desenrola Brasil foi sancionado pelo Presidente da República. A sanção ocorreu sem vetos.
Sem a aprovação, o...
O Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto contém Medida Provisória (MP) responsável pela criação do Programa Desenrola Brasil, uma...