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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO FINAL DE ANO 2015.

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HORÁRIO DO COMÉRCIO FINAL DE ANO 2015

 

Parágrafo primeiro:

  • Para o segmento varejista em geral entre os dias 17 á 23/12 (de segunda a sexta ­feira) o trabalho se estenderá até às 21h00 (vinte e uma horas)
  • Nos sábados dias 05, 12, e 19 o trabalho se estenderá até às 19h00 (dezenove horas).
  • Nos dias 24 e 31/12 a jornada se encerrará as 18h00 (dezeito horas), para o comércio varejista em geral, assim como para o segmento supermercadista.

 

Parágrafo segundo:

  • Facultativamente, durante o período natalino, as empresas poderão se utilizar da mão ­de ­obra de seus empregados, considerando como jornada normal de trabalho das 09h00 (nove horas) às 19h00 (dezenove horas).

 

Parágrafo terceiro:

  • Não haverá jornada de trabalho no dia 09/02/2016, terça-feira de carnaval, tanto para o comércio varejista em geral como para os supermercados.

 

Parágrafo quarto:

  • Serão observadas as seguintes diretrizes em razão do trabalho extraordinário realizado no domingo que antecede ao natal – dia 20/12/2015:
  • Para o segmento varejista em geral o horário será das 13h00 (treze horas) às 19h00 (dezenove horas).
  • Ao segmento supermercadista o horário será das 09h00 (nove horas) às 15h00 (quinze horas).

 

 

Segmento Varejista em geral:

 

       a) Não haverá pagamento de hora extraordinária;

       b) Não haverá jornada de trabalho nos dias 26/12/2015 e 02/01/2016;

       c) A jornada do dia 10/02/2016 (quarta ­feira de cinzas) iniciar­á às 12h00 (doze horas);

      d) O repouso semanal será fruído na forma legal;

 

Segmento Supermercadista:

 

a) Não haverá pagamento de hora extraordinária;

b) O repouso semanal será fruído na forma legal;

c) A jornada do dia 10/02/2016 (quarta ­feira de cinzas) se dará em horário normal de trabalho, onde todos os empregados não farão jornada superior a 06 (seis) horas.

d) As jornadas dos dias 26/12/2015 e 02/01/2016 iniciarão às 12h00 (doze horas), exceto para os empregados necessários ao prévio abastecimento da loja para abertura ao público, que poderão iniciar a sua jornada no horário normal de trabalho, onde todos os empregados não farão jornada superior a 06 (seis) horas.

 

Parágrafo quinto.

 

Fica ressalvado que o empregador que não se utilizar da mão ­de ­obra de seus empregados no dia 20/12/2015, domingo, como descrito anteriormente, não precisará obedecer à compensação estabelecida nas alíneas "a"; "b", "c" e "d" do parágrafo quarto desta cláusula.


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